Política de Privacidade

A ADS – Agência para o Desenvolvimento Sustentável, Lda. (doravante “ADS®”) compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todas as pessoas que utilizam os seus serviços e visitam o seu website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

A ADS® é a entidade responsável pelo tratamento dos dados, com sede na Rua dos Deficientes das Forças Armadas, Lote 8, R/C Esquerdo, 3510-059 Viseu. Poderá contactar o responsável pelo tratamento dos dados a qualquer momento por e-mail para geral@adsustentavel.pt.

2. Confidencialidade

Todas as informações de natureza pessoal (nome, morada, número de telefone ou endereço de email), são consideradas privadas e confidenciais. Estes dados serão mantidos sobre reserva, apenas sendo utilizados com o intuito de fornecer informação sobre os serviços de formação profissional e consultoria disponibilizados pela empresa.

3. Não cedência de informações pessoais a terceiros

A ADS® compromete-se a não fornecer as suas informações pessoais a terceiros, sem exceções.

4. Não utilização de scripts de busca automática

O nosso servidor não efetua procuras automáticas, em busca de informações pessoais do utilizador do site Web. O servidor apenas reconhece o “home server” dos visitantes, mas não reconhece endereços de e-mail (a não ser que sejam fornecidos, voluntariamente, pelo visitante).

5. Recolha e autorização de consentimento dos dados

Decorrente de a ADS® ser entidade formadora, o Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações e as estruturas que asseguram o seu funcionamento, onde se incluem as entidades formadoras, determina no n.º 7 do artigo 7º a responsabilidade destas entidades na emissão dos diplomas e certificados referidos nesse mesmo artigo.

Acresce que, no caso das ações de formação financiadas pelo Fundo Social Europeu e Estado Português, a entidade formadora fica ainda obrigada a recolher e tratar todos os elementos necessários à determinação da elegibilidade do participante face à tipologia em que este participa, sendo que a elegibilidade do participante é condição necessária à sua participação na ação de formação.

Em suma, e decorrente do cumprimento de obrigação legal, somos forçados a proceder à recolha e tratamento de diversos dados pessoais, nomeadamente:

• Nome
• Morada
• Género
• Contactos (email, telemóvel)
• Número de identificação civil
• Data de validade do documento de identificação civil
• Número de contribuinte
• Número de identificação da segurança social
• Data de nascimento
• Nacionalidade
• Naturalidade
• Habilitações literárias e nível de qualificação
• Situação profissional
• Função
• Local de trabalho e morada do local de trabalho

No caso das ações de formação financiadas, temos ainda a obrigação de recolher e tratar documentos comprovativos da elegibilidade do participante, nomeadamente:

• Informação relativa ao agregado familiar (nº pessoas do agregado familiar, n.º de pessoas desempregadas no agregado familiar; n.º de pessoas inativas no agregado familiar e n.º de crianças dependentes no agregado familiar);
• No caso dos ativos empregados declaração da entidade patronal que comprove a situação face ao emprego ou declaração da segurança social ou recibo de vencimento relativo ao mês anterior ao do início da ação, podendo, neste documento, rasurar a informação referente aos valores recebidos / descontados;
• No caso dos ativos desempregados declaração do serviço público de emprego ou declaração da segurança social ou declaração do próprio quando não registado no serviço público de emprego acompanhado de cópia dos descontos realizados para a segurança social;
• Cópia do certificado de habilitações;
• Documento bancário com identificação do NIB/IBAN e identificação do titular, que deve ser o participante;
• Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia para efeitos de atribuição de subsídio de transporte quando previsto.

Em resultado desta obrigação, os dados pessoais serão utilizados para efeitos de emissão de diplomas e/ou certificados e/ou declarações de frequência de ação de formação profissional.

No caso das ações de formação financiadas os dados pessoais serão ainda utilizados para o processamento dos mapas de atribuição dos apoios aos formandos e reporte às autoridades públicas responsáveis pela gestão do respetivo Programa Operacional.

Os dados pessoais, nomeadamente nome, data de nascimento e número de identificação fiscal, poderão ainda ser partilhados com a companhia de seguros para efeitos de realização de seguro de acidentes pessoais no período de formação, sempre que tal resulte de uma imposição legal.

Para além dos dados estritamente necessários para cumprimento da obrigação legal a nossa empresa não procede à utilização dos seus dados para quaisquer outros fins, incluindo eventuais ações de marketing e divulgação dos nossos produtos, sem que para isso tenha o seu expresso consentimento.

6. Finalidades da Recolha de Dados Pessoais

Os dados recolhidos pela ADS® têm por finalidade:

• Comunicar com os utilizadores, incluindo o envio de newsletters, atualizações e outras informações sobre os nossos serviços.
• Desenvolver o nosso negócio e serviços prestados.

• Solicitar informação adicional, quando necessário.

• Gerir inscrições em formações e cursos.
• Disponibilizar o site e analisar a sua utilização e interação com o mesmo.

A ADS® cumpre o princípio da minimização na medida em que limita a recolha de informação, de forma que esta seja apenas suficiente, adequada e pertinente para satisfazer os pedidos do visitante.

7. Direito de alteração/remoção de informações pessoais

Relembramos que tem o direito de, em qualquer momento, solicitar a alteração ou remoção dos seus dados pessoais, bastando para tal enviar um email para o endereço geral@adsustentavel.pt, indicando o seu pedido, nome completo e número de identificação civil, ou fazê-lo presencialmente nas nossas instalações.

No caso da remoção, procederemos, no prazo máximo de 15 dias, à eliminação de todos os seus dados pessoais existentes nos nossos registos (físicos e digitais), à exceção daqueles que não poderão ser eliminados por ainda estarem dentro do prazo de retenção legalmente definido. Todos os dados pessoais que foram recolhidos decorrente de cumprimento de obrigação legal serão automaticamente eliminados após o final do prazo legal que determinou a obrigação de retenção.

Caso esteja insatisfeito/a com a utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício deste direito, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 213928400, e-mail: geral@cnpd.pt.

8. Política de Cookies

Usamos cookies neste site para melhorar o desempenho e a sua experiência como utilizador. Esta página explica como o fazemos.

O que são cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu computador ou dispositivo móvel quando visita um site, permitindo reconhecê-lo em futuras visitas.

Não recolhem informação que identifique diretamente o/a utilizador/a, apenas dados genéricos sobre a navegação e preferências.

Pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou gerir cookies. No entanto, a recusa do seu uso poderá limitar o acesso a algumas áreas do site ou a funcionalidades personalizadas.

Que cookies utilizamos

Os nossos cookies têm diferentes funções:

– Cookies analíticos – Utilizamos estes cookies para analisar a forma como os utilizadores usam o site e monitorizar a performance deste. Permitem-nos identificar páginas mais visitadas, compreender os fluxos de navegação, detetar erros e melhorar a experiência de utilização. Com base nestas informações, conseguimos personalizar a oferta e destacar conteúdos ou serviços que possam ser mais relevantes. Estes cookies são usados apenas para fins estatísticos e nunca recolhem dados pessoais.

– Cookies de funcionalidade – Utilizamos estes cookies para conseguir relembrar as preferências do utilizador. Por exemplo, os cookies evitam digitar o nome do utilizador cada vez que este acede ao site.

Em resumo, os cookies de funcionalidade guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

Os cookies utilizados podem ser:

– Cookies permanentes – Ficam armazenados ao nível do navegador de internet (browser) nos seus dispositivos de acesso (pc, mobile e tablet) e são utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao site. Geralmente são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

– Cookies de sessão – São temporários, permanecem nos cookies do seu navegador de internet (browser) até sair do site. A informação obtida permite identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

10. Alterações a esta Política

A ADS® reserva-se ao direito de, a qualquer momento, atualizar ou rever a presente Política de Privacidade a fim de a ajustar a eventuais alterações legislativas e/ou outros condicionalismos. Qualquer alteração efetuada será publicada neste espaço, pelo que o utilizador deverá visitar frequentemente esta área no sentido de se manter informado sobre a Política de Privacidade em vigor.

11. Sugestões ou Comentários

Caso tenha algum comentário ou sugestão a fazer acerca desta declaração, por favor contacte o nosso webmaster, enviando um email para geral@adsustentavel.pt.